Beijing – O Ministério do Comércio da China solicitou nesta quinta-feira à União Europeia (UE) que revise as disposições discriminatórias na proposta de Lei dos Contratos Públicos, manifestando séria preocupação com as disposições de “preferência europeia” que poderiam excluir ou restringir empresas de terceiros países.

He Yadong, porta-voz do Ministério do Comércio, disse em uma coletiva de imprensa regular que a China tomou nota da divulgação da proposta de lei pela Comissão Europeia. A proposta introduz critérios de “preferência europeia” e exige que fatores não relacionados ao mercado, como segurança, sejam incluídos nos critérios de avaliação das licitações. Isso significa que empresas de outros países que não atendam a essas novas condições poderiam ser excluídas ou enfrentar determinadas restrições.

A China está altamente preocupada com isso, disse He.

A China pede ao lado da UE que cumpra as regras da OMC, mantenha seu mercado aberto e revise as cláusulas discriminatórias da proposta para criar um ambiente de negócios justo, transparente e não discriminatório para as empresas que investem e operam na Europa, disse o porta-voz.

A China acompanhará de perto o processo legislativo da UE e avaliará o impacto relevante de maneira oportuna, acrescentou He.