Shenzhen – O Fórum da China sobre Cooperação Jurídica Internacional (2026) foi realizado de 22 a 23 de setembro em Shenzhen, Província de Guangdong, no sul da China. Participaram do encontro autoridades judiciárias, especialistas em direito e representantes do setor jurídico de vários países latino-americanos, como Brasil, Cuba, México e Chile.

Organizado pela Sociedade Jurídica da China, o fórum teve como tema “Aprofundar intercâmbio e cooperação jurídicas internacionais, oferecendo garantia jurídica para construção da comunidade com futuro compartilhado para humanidade”.

Durante o evento, desde a prevenção de disputas econômicas e comerciais a aprendizado mútuo de conceitos de governança, de formação conjunta de talentos jurídicos a cooperação judicial transnacional, especialistas da região latino-americana, com base nas práticas dos seus respectivos países, expressaram disposição positiva para aprofundar a cooperação em Estado de Direito entre a China e a América Latina.

“O Oceano Pacífico, que antes separava a América Latina e a China, tornou-se hoje uma ponte que conecta o futuro de ambas as partes”, disse o chefe do Ministério Público do Chile, Ángel Valencia Vásquez, na cerimônia de abertura do fórum. Segundo ele, o comércio, a tecnologia, o investimento e a Iniciativa Cinturão e Rota aproximaram mais do que nunca as sociedades da América Latina e da China, inclusive os laços cada vez mais profundos também significam que ambas as partes carregam responsabilidades comuns.

Valencia observou que o crime não respeita fronteiras e que organizações criminosas transnacionais utilizam as diferenças entre os marcos legais dos países para transferir fundos e mercadorias ilegais entre jurisdições. Diante disso, o Ministério Público do Chile está concentrando seus esforços em quatro áreas-chave: fortalecimento do combate ao crime organizado, intensificação do combate aos recursos financeiros do crime, tolerância zero à corrupção e promoção da modernização dos mecanismos de assistência judiciária mútua em matéria penal.

“Nenhum país pode enfrentar essas ameaças sozinho. O sucesso depende de nossa capacidade de construir confiança, compartilhar informações e trabalhar juntos por meio de uma cooperação jurídica forte e eficaz”, enfatizou Valencia. Ele propôs ainda a criação de um mecanismo permanente para realizar periodicamente um “diálogo jurídico trans-Pacífico de alto nível”, reunindo chefes de ministérios públicos, supremas cortes e órgãos judiciais da Ásia-Pacífico e da América Latina para discutir prioridades estratégicas e coordenar formas de enfrentar o crime organizado.

O presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Bruno Barata, partindo da perspectiva da cooperação econômica e comercial, explicou a importância da segurança jurídica para as relações entre Brasil e China. Ele disse que, no campo da cooperação econômica e comercial, o Brasil foi o primeiro país latino-americano a ultrapassar a marca de US$ 100 bilhões no comércio com a China, e que a China mantém há anos a posição de maior parceiro comercial e maior mercado de exportação do Brasil.

“Por trás desses números macroeconômicos estão 43 mil empresas brasileiras com contratos com a China e mais de 7 milhões de empregos formais. Por trás de cada contrato estão um advogado brasileiro e um advogado chinês”, indicou Barata.

Citando um provérbio chinês “Assim como a distância testa a força de um cavalo, o tempo revela o caráter de uma pessoa”, ele apelou aos profissionais do direito dos dois países para que unam esforços na construção de um hub jurídico Brasil-China, ampliando os canais de intercâmbio econômico e comercial entre os dois países por meio da oferta de segurança jurídica.

O presidente da União Nacional dos Juristas de Cuba, José Alexis Ginarte, discursou sob a perspectiva do intercâmbio e aprendizado mútuo entre civilizações jurídicas, enfatizando que o mundo atual está em uma nova fase de profundas transformações e transição, e que a formação de um mundo multipolar já é uma realidade. Ele observou que, em comparação com os avanços que a humanidade obteve no passado por meio da criação das Nações Unidas e do aperfeiçoamento de diversos sistemas jurídicos, hoje há um retrocesso no respeito ao direito internacional.

“Diante dessa situação, é imperativo promover ativamente a cooperação jurídica internacional, criar plataformas para reuniões, intercâmbios e fóruns, incentivar o aprendizado mútuo entre os principais sistemas jurídicos do mundo, defender os princípios e normas do direito internacional”, observou Ginarte, apelando à consolidação das conquistas obtidas na defesa dos direitos e garantias consagrados nos sistemas jurídicos de cada país, à promoção e observância do que está proclamado na Carta das Nações Unidas, e ao apoio ao esforço de transformar o Fórum da China sobre Cooperação Jurídica Internacional em uma plataforma adequada para reunir consensos e coordenar posições comuns.

“Um mundo melhor é inteiramente possível. Vamos nos unir para defender a paz, a soberania e a cooperação entre todas as nações”, apelou ele.