Rio de Janeiro – As novas regras para contas em moeda estrangeira no Brasil, que entrarão em vigor em 1º de outubro, podem reduzir custos, facilitar a gestão de recursos e expandir as possibilidades de uso do renminbi nas relações econômicas entre Brasil e China, concordaram especialistas dos setores bancário, empresarial e jurídico nesta terça-feira.

A avaliação foi feita durante um webinar promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) em parceria com o ICBC Brasil (filial brasileira do Industrial and Commercial Bank of China), no qual representantes de empresas e instituições financeiras analisaram os efeitos das novas regulamentações sobre o comércio e investimento bilaterais.

O presidente do ICBC Brasil, Liu Hongbo, observou que as novas regulamentações oferecem três benefícios principais para as empresas: redução dos custos de conversão, maior autonomia na gestão do risco cambial e maior eficiência na gestão de recursos.

O executivo destacou especialmente o potencial de expansão do uso das moedas de ambos os países. Exportadores brasileiros poderão, por exemplo, manter seus recebimentos em renminbi e usar esses recursos para pagar importações da China.

“Acredito que o uso de ambas as moedas em transações crescerá consideravelmente”, disse Liu.

A Resolução nº 575 do Banco Central do Brasil amplia as categorias autorizadas a manter contas em moeda estrangeira no Brasil, incluindo empresas exportadoras, empresas com dívida externa e empresas com capital estrangeiro.

Liu também destacou que a possibilidade de gerenciar transações a partir do Brasil pode facilitar a gestão financeira das empresas. “Para quem já possui uma equipe financeira no Brasil, é mais fácil lidar com tudo em português e no horário local, sem depender de uma sede em outros países ou ter que trabalhar fora do horário comercial devido à diferença de fuso horário”, explicou.

O diretor financeiro da Timbro, Danilo Moura, observou que a redução nas conversões cambiais pode ter um impacto direto nos custos das transações entre o Brasil e a China, que frequentemente envolvem conversões entre reais, dólares e renminbi.

Segundo Moura, as novas contas permitirão que empresas com receitas e despesas em moeda estrangeira se protejam naturalmente contra o risco cambial. “Isso elimina efetivamente o spread e reduz a exposição cambial”, afirmou.

O executivo também observou que a nova regulamentação traz “centralização, flexibilidade e previsibilidade” à gestão financeira e pode incentivar um maior uso do renminbi em transações com fornecedores chineses.

Moura acredita que o pagamento direto em moeda chinesa pode facilitar as negociações, mesmo com pequenas e médias empresas na China, e abrir caminho para melhores condições comerciais.

No entanto, ele alertou que a liquidez e a profundidade do mercado de câmbio do renminbi ainda são limitadas. “Na Timbro, não consigo imaginar o RMB substituindo o dólar em 100%, mas sim operando em paralelo, complementando-o”, afirmou.

Para Allan Mota, tesoureiro para o Brasil e a Colômbia na COFCO (uma holding estatal chinesa de processamento de alimentos), os efeitos das novas regras podem impactar tanto o comércio quanto o investimento.

A capacidade de manter e mobilizar recursos em moeda estrangeira no Brasil aumenta a flexibilidade financeira e pode reduzir os desequilíbrios cambiais em projetos de longo prazo.

“Gerenciar diferentes moedas impacta não apenas nossas operações comerciais, mas também a forma como avaliamos os investimentos aqui no Brasil e como estruturamos o financiamento em geral”, declarou.

Mota destacou projetos de longo prazo relacionados a infraestrutura de armazenamento, logística e processamento, que possuem uma estrutura de exposição cambial diferente dos fluxos de caixa típicos.

O executivo também acredita que há espaço para expandir o uso direto do real e do renminbi à medida que as relações comerciais e financeiras entre Brasil e China se aprofundam.

“Há um espaço significativo para expandir o uso tanto do real quanto do RMB aqui no Brasil, especialmente à medida que os dois países aprofundam suas relações comerciais e financeiras”, afirmou.

Segundo Mota, maior liquidez e uma gama mais ampla de produtos financeiros podem reduzir as etapas intermediárias e aumentar a eficiência das operações. Ele também observou que o financiamento em renminbi pode ajudar a reduzir custos e proporcionar maior liquidez aos fluxos financeiros.

Do ponto de vista jurídico, José Luiz Homem de Mello, sócio do escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados, explicou que a nova regulamentação beneficia exportadores de mercadorias, empresas que captam recursos no exterior e empresas que recebem investimento estrangeiro direto.

O advogado enfatizou, contudo, que uma conexão com o Brasil por meio de exportações, crédito externo ou investimento estrangeiro direto é necessária para que as empresas utilizem as novas contas.

Homem de Mello também destacou o potencial da regulamentação para estimular novos produtos bancários e soluções de gestão de tesouraria.

Sobre as relações com a China, ele observou que a possibilidade de manter uma conta em renminbi no Brasil e receber empréstimos nessa moeda pode facilitar a gestão financeira.

“Essa possibilidade de manter uma conta em renminbi no Brasil, receber esses empréstimos e manter essas posições auxilia na gestão e no gerenciamento de caixa”, afirmou.

Na abertura do encontro, o presidente da CEBC, embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, ressaltou que o aprofundamento das relações econômicas entre Brasil e China aumenta a importância de instrumentos financeiros capazes de apoiar o comércio bilateral.

As novas regulamentações cambiais abrem, portanto, uma nova via para que empresas brasileiras e chinesas gerenciem seus recursos em um ambiente mais flexível, além de potencialmente incentivar um uso mais amplo das moedas nacionais no comércio e investimento bilaterais.