China publica regulamento revisado sobre proteção de desenhos de layout de circuitos integrados
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China publica regulamento revisado sobre proteção de desenhos de layout de circuitos integrados
(260709) -- SHANGHAI, July 9, 2026 (Xinhua) -- A staff member works at a testing workshop of a chips testing service platform at the Zhangjiang Hi-Tech 895 Incubator in Pudong New Area, east China's Shanghai, on July 8, 2026. Located in Shanghai's Pudong New Area, the Zhangjiang Hi-Tech 895 Incubator, a specialized entrepreneurship service platform, has incubated more than 1,600 innovative enterprises since its establishment in 2015. Equipped with advanced testing facilities, including a 4,000-square-meter clean test workshop, the incubator provides one-stop public testing services and shared office space for startups. Its testing platform supports the development of high-performance computing chips, large-scale System-on-a-Chip (SoC), memory chips, sensor chips and mixed-signal chips, helping technology startups reduce costs and accelerate innovation. (Xinhua/Chen Shuo)
Beijing – O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que promulga um regulamento revisado sobre a proteção de desenhos de layout de circuitos integrados (CI).
Previsto para entrar em vigor em 15 de outubro deste ano, o regulamento visa fortalecer a proteção e a aplicação dos desenhos de layout, aprimorar os sistemas de registro e gestão ao incorporar práticas comprovadas à regulamentação e alinhar-se às leis e tratados internacionais pertinentes.
De acordo com funcionários do Ministério da Justiça e da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, a revisão foi motivada pelo rápido desenvolvimento das tecnologias de circuitos integrados e pela necessidade de atender melhor às demandas práticas, o que exigiu uma atualização do regulamento original introduzido em 2001.
O regulamento revisado aperfeiçoará os procedimentos de solicitação e análise, estipulando que as solicitações devem se basear em atividades criativas reais, não envolvendo práticas fraudulentas. Ele introduz a exigência de uma declaração de originalidade e esclarece que as cópias ou desenhos apresentados devem indicar claramente as partes originais.
Além disso, estabelece procedimentos para a rejeição de inscrições não conformes, a revogação de desenhos registrados indevidamente e o restabelecimento de direitos perdidos devido à força maior ou outros motivos legítimos.
O regulamento reforça a proteção dos direitos exclusivos, especificando que a compensação por violação deve ser determinada com base nos prejuízos reais ou nos lucros do infrator. Quando for difícil determinar esses valores, a compensação será calculada, de forma razoável, com base em um múltiplo da taxa de licenciamento.
Será aplicada compensação punitiva em casos de infração grave.
Para promover a aplicação de desenhos de layout, o regulamento exige que os órgãos relevantes melhorem os serviços públicos e determina que as pessoas jurídicas ou organizações sem personalidade jurídica ofereçam recompensas e remunerações razoáveis aos profissionais qualificados que criarem desenhos de layout sob sua orientação.
Além disso, a lei refina os requisitos para transferência, licenciamento e penhor, e regulamenta o exercício dos direitos e a distribuição das taxas de licenciamento entre os coproprietários.
Após a entrada em vigor do regulamento, as autoridades se concentrarão em divulgar as regras, aprimorar as estruturas de apoio e garantir a aplicação efetiva do regulamento.
