por Roberto Dores
«Diário do SUL»

Évora (Portugal) A autarquia de Badajoz admite começar a emitir os primeiros documentos que vão identificar os cidadãos da Eurobec (a eurocidade composta pelos concelhos de Elvas, Campo Maior e Badajoz) no princípio do próximo ano. O novo cartão vai permitir aos habitantes de ambos os lados da raia terem acesso aos serviços dos três municípios, exatamente nas condições de que usufruem os residentes das respetivas localidades.

A notícia foi avançada pelo jornal Hoy, que cita o responsável desta área, Ignacio Gragera, para revelar que já foram fornecidos os recursos públicos de Badajoz, ao nível digital para oferecer aos cidadãos de Elvas e Campo Maior um serviço que fica pendente do que seja estabelecido pelas duas câmaras alentejanas.

Segundo avançou ainda Ignacio Gragera, é possível que na próxima semana se chegue a um acordo definitivo para dar luz verde à expedição dos novos cartões, de forma a que se possa iniciar o período de solicitação dos documentos por parte da população interessada em aderir ao projeto.

Como sublinhou o mesmo responsável, o objetivo   dos promotores aponta a que o sistema esteja operacionalizado para garantir que os documentos possam começar a ser emitidos no início de 2021, processo que vai ser apoiado por um sistema de requisição via correio eletrónico.

As condições para que um cidadão possa solicitar o documento passam pela necessidade de se comprovar que determinada pessoa preenche os requisitos, tendo de pertencer a um dos três municípios que formam a Eurobec. Será um processo, necessariamente, rápido, devendo depois o título ser entregue de forma presencial ao respetivo beneficiário ou então poderá ainda ser enviado para o seu domicílio.

A autarquia de Badajoz avança, contundo, que está neste momento a trabalhar com entidades privadas para tentar acrescentar outros recursos que possam dar mais benefícios e descontos aos “eurocidadãos”. É que, segundo a edilidade pacense, com este cartão os moradores das três localidades poderão beneficiar dos serviços municipais desportivos ou culturais, precisamente, nas mesmas condições.

Prós e contras de uma Eurocidade

Mas eis os dois lados da moeda da Eurocidade, onde nem tudo são vantagens. É verdade que os benefícios dominam o projeto transfronteiriço, mas há arestas por limar. É o que fica patente no estudo do professor licenciado em Geografia, João Paulo Garrinhas, quando aborda a construção e o enquadramento da Eurocidade no contexto das políticas de coesão e de cooperação transfronteiriça europeias.

Entre as inequívocas vantagens, o especialista “pega” na localização geográfica, perante um espaço com mais de 10 milhões de habitantes, entre Madrid, Sevilha e Lisboa. “Com 180 mil habitantes”, diz, reportando-se à soma das populações de Badajoz, Elvas e Campo Maior, a Eurocidade é “o maior conjunto urbano da Raia entre Portugal e Espanha e com os melhores índices demográficos e de desenvolvimento.”

A posição geográdfica é “privilegiada no potencial corredor transnacional rodoviário e ferroviário intermodal e logístico de ligação aos portos do sul do Portugal (Lisboa, Setúbal e Sines) ao Caia e daqui a Madrid, Saragoça e Europa”, segundo diz,   sublinhando a “grande referência comercial, cultural e sanitária” da Eurocidade, dotada de importantes equipamentos e infraestruturas ao nível do desporto, educação ou cultura.

O professor dá ainda especial relevo à integração territorial e económica entre a Extremadura e o Alentejo, admitindo o “desenvolvimento de estratégias de cooperação e complementaridade ente infraestruturas e serviços comuns”, além de   outras áreas.

Mas há desvantagens “a bordo” da Eurocidade, numa altura em que, segundo a abordagem de João Paulo Garrinhas, este território carece de estruturas de governação transfronteiriças mais eficientes. Aponta à “inexistência ou insuficiente grau de integração de infraestruturas e serviços”, sem perder de vista os constrangimentos demográficos, económicos e funcionais. Constata o “elevado desemprego e persistência de saída de população, o que dificulta a mobilidade laboral transfronteiriça”, diz, alertando ainda para a “dualidade de sistemas jurídicos, mesmo quando existe uma transposição dos quadros normativos europeus, bem como estruturas administrativas.”

João Paulo Garrinhas concluiu que há falta de uma visão estratégica transfronteiriça económica, setorial e territorial que atenda às especificidades deste território de fronteira. Destaca os alegados “desequilíbrios funcionais, com o grande protagonismo de Badajoz em relação a Elvas e Campo Maior, com relações de competição (macrocefálicas), face às de complementaridade e integração territorial transfronteiriça.”