China analisa melhoria da Lei de Processo Civil para aumentar eficiência de litígios
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China analisa melhoria da Lei de Processo Civil para aumentar eficiência de litígios
Beijing — A China espera melhorar sua Lei de Processo Civil para aumentar a eficiência dos litígios.
Um projeto de emenda foi submetido para revisão na sessão da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional que começou nesta terça-feira.
A emenda busca melhorar o atual processo contencioso envolvendo pequena quantidade de dinheiro, aumentando sua aplicabilidade e simplificando seu processo, ao mesmo tempo em que garante os direitos e interesses legítimos das partes envolvidas.
Além disso, reconhece a eficácia jurídica igualitária dos litígios online e offline e propõe tornar o serviço online de documentos de litígio uma prática mais comum.
O Supremo Tribunal Popular criará uma plataforma oficial para unificar e regular o serviço online de documentos de litígio por meio de anúncio público, acrescenta.
As propostas incluídas na emenda são formuladas após a análise dos resultados dos programas-piloto, que foram realizados desde 2019 em algumas partes do país, revelou Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular, ao explicar a emenda.
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