Ao longo de toda vida encontramos amigos leais. Amigos que nos permite proporcionar momentos de alegrias, e um desses amigos que encontramos são os Pets. Eles chegam a nossas vidas para mostrar que o cuidado é sinônimo do amor. Diante disso, quando o assunto é eutanásia é difícil compreender esta opção quando dada pelo veterinário. Contudo, quando o assunto é sobre os animais, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.228/21, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21) e passará a valer em 120 dias.
O órgão responsável pela regulamentação da eutanásia de cachorro e outros animais é o Conselho Federal de Medicina Veterinária. O método também é indicado — na verdade, obrigatório — quando o pet representa um risco à saúde pública, como no caso de indivíduos afetados pela raiva canina.
Oriunda do Projeto de Lei 6610/19, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), o texto foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. Aprovado pelo Senado em 2019, retornou à Câmara, e os deputados aprovaram em setembro duas emendas dos senadores.

O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.