Beijing – Os mercados globais aplaudiram a decisão da Suprema Corte dos EUA de invalidar as tarifas unilaterais impostas pelo governo americano, mas empresas e parceiros comerciais continuam apreensivos em meio à incerteza sobre o futuro das tarifas americanas.

Em uma decisão por 6 votos a 3, a Suprema Corte determinou na sexta-feira que o Poder Executivo excedeu sua autoridade ao invocar poderes de emergência para impor tarifas de importação à maioria dos parceiros comerciais, declarando ilegais muitas das tarifas do ano anterior. Em resposta, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impor tarifas de 10% sobre bens importados de todos os países.

Empresas e parceiros comerciais dos EUA estão exigindo maior clareza e consistência na política comercial americana. Para muitos, a decisão representa menos um ponto final do que uma pausa em um longo período de volatilidade para o comércio global.

“ÓTIMAS ALTERNATIVAS”

A Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas tarifárias da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), derrubando oficialmente as tarifas globais implementadas por Trump desde abril de 2025.

Os juízes decidiram que o presidente não tinha autoridade, segundo a IEEPA, para impor tarifas de importação sobre produtos de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A votação confirmou que é direito do Congresso, e não do presidente, impor impostos.

A suspensão das tarifas, contudo, não afeta as tarifas setoriais específicas para os setores de aço, alumínio e automotivo.

“Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse Trump. “Poderia ser mais dinheiro. Arrecadaremos mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por isso”, disse Trump sobre as ferramentas alternativas.

A alternativa, após o que ele chamou de decisão “totalmente decepcionante”, era a imposição de tarifas de 10% sobre bens importados de todos os países, de acordo com a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

A Seção 122 permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por até 150 dias a qualquer país para lidar com problemas “grandes e graves” na balança de pagamentos. Após 150 dias, o Congresso precisaria aprovar a prorrogação.

Apesar do limite de 150 dias, Trump disse que o governo iniciaria investigações com base na Seção 301 “para proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”, o que poderia levar a tarifas permanentes.

OTIMISMO CAUTELOSO

A decisão da Suprema Corte foi recebida com aplausos imediatos pelas comunidades política e empresarial dos EUA, que disseram que ela aliviaria a pressão sobre as famílias e empresas americanas afetadas pelos altos custos de importação.

“Famílias e empresas americanas pagam tarifas americanas, não países estrangeiros”, escreveu o ex-vice-presidente dos EUA, Mike Pence, na plataforma social X. “Com esta decisão, famílias e empresas americanas podem ficar aliviadas”.

Neil Bradley, vice-presidente-executivo e diretor de políticas da Câmara de Comércio dos EUA, considerou a decisão “uma ótima notícia para empresas e consumidores”.

Dan Anthony, diretor-executivo da coalizão We Pay the Tariffs, descreveu-a como “uma grande vitória para as pequenas empresas americanas que têm aguentado o peso esmagador dessas tarifas”.

Os parceiros comerciais dos EUA prejudicados pelas amplas medidas tarifárias ao longo do último ano também reagiram positivamente.

Foto tirada em 2 de dezembro de 2025 mostra Casa Branca em Washington, D.C., Estados Unidos. (Xinhua/Hu Yousong)

O ministro do Comércio Canadá-EUA, Dominic LeBlanc, disse na plataforma X que a decisão “reforça a posição do Canadá de que as tarifas da IEEPA impostas pelos Estados Unidos são injustificadas”.

O primeiro-ministro de Ontário, Doug Ford, pediu a continuidade dos esforços para remover outras tarifas que ainda estão em vigor, incluindo as tarifas sobre automóveis, aço, alumínio e produtos florestais.

Na Europa, líderes empresariais e autoridades elogiaram a decisão, mas continuam cautelosos quanto à incerteza em relação às futuras tarifas, enfatizando a necessidade de clareza.

A União Europeia busca “clareza sobre as medidas que pretende tomar em resposta a essa decisão”, disse o porta-voz adjunto da Comissão Europeia, Olof Gill, apelando por “estabilidade e previsibilidade” no comércio transatlântico.

Andy Prendergast, secretário nacional do sindicato britânico GMB, disse à rede de notícias britânica BBC que empresas e trabalhadores “precisam de certeza” e que a forma como as tarifas foram impostas criou “caos” e custou empregos.

SERÁ QUE VAI DAR CERTO?

Os mercados de ações nos Estados Unidos e no exterior registraram uma breve alta após a decisão, uma recuperação atenuada por preocupações mais profundas sobre a incerteza em torno de futuras tarifas, à medida que empresas e legisladores renovaram os apelos por clareza e consistência na política comercial dos EUA.

As ações americanas fecharam em alta na sexta-feira, com o Dow Jones Industrial Average subindo 230,81 pontos, o S&P 500 avançando 47,62 pontos e o Nasdaq Composite avançando 203,34 pontos.

Os mercados internacionais também reagiram. O índice canadense S&P/TSX Composite oscilou entre ganhos e perdas após subir até 0,5% imediatamente após a decisão. Na Europa, o CAC 40 da França ultrapassou brevemente a marca de 8.500 pontos pela primeira vez.

O impacto a longo prazo, no entanto, continua incerto.

Empresas nos Estados Unidos e no exterior começaram a solicitar o reembolso de mais de 133 bilhões de dólares americanos em tarifas de importação cobradas sob as tarifas emergenciais do ano passado.

O juiz da Suprema Corte, Brett Kavanaugh, alertou que o processo de reembolso poderia se tornar uma “bagunça”. O presidente dos EUA, Donald Trump, sinalizou litígios prolongados pela frente. “Acho que isso terá que ser litigado pelos próximos dois anos”, disse ele, prevendo que as batalhas judiciais poderiam se estender por cinco anos.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, exigiu o reembolso imediato com juros, dizendo que “cada dólar tomado ilegalmente deve ser devolvido”. Uma coalizão de pequenas empresas americanas, a We Pay the Tariffs (“Nós Pagamos Tarifas”, em tradução livre), lançou uma campanha nacional exigindo reembolsos “integrais, rápidos e automáticos”, reunindo centenas de assinaturas.

Além da questão do reembolso, os parceiros comerciais dos EUA demonstraram preocupação com as futuras tarifas. A Federação Alemã de Engenharia alertou que uma taxa de 15% sobre as importações da União Europeia poderia ser retomada e que o governo ainda dispõe de outras ferramentas legais para impor restrições comerciais. “As empresas alemãs precisam estar preparadas”, disse Volker Treier, chefe de comércio exterior da Câmara de Comércio e Indústria da Alemanha.

Analistas também alertaram que disputas tarifárias relacionadas a renegociações anteriores poderiam ressurgir. Economistas observaram que países do Sul Global, como o Zimbábue, que reduziram as tarifas sobre produtos americanos a zero sob pressão, podem ter benefícios limitados com a decisão, dados os persistentes desequilíbrios comerciais.