A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) foi concluída com avanços significativos na proteção da biodiversidade global, aprovando a inclusão ou reclassificação de 40 espécies migratórias nos Apêndices I e II do acordo internacional, um número sem precedentes de adições, informou o governo brasileiro nesta segunda-feira.

Realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul e porta de entrada para o Pantanal, a conferência reuniu mais de 2.400 participantes e consolidou o papel do Brasil como ator central na agenda ambiental multilateral.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, os Apêndices I e II da Convenção sobre Mobilidade Sustentável (CMS) agrupam, respectivamente, espécies ameaçadas de extinção e aquelas que necessitam de cooperação internacional para sua conservação. Das 40 espécies incluídas ou reclassificadas, 16 são encontradas em território brasileiro, reforçando a importância do país na preservação de rotas migratórias e ecossistemas-chave.

Durante a Sessão de Alto Nível, realizada em 22 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade e anunciou medidas concretas, como a expansão do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, além da criação de uma nova reserva de desenvolvimento sustentável no estado de Minas Gerais. Juntas, essas iniciativas protegem mais de 148 mil hectares nos biomas Pantanal e Cerrado.

A conferência aprovou um total de 69 propostas, incluindo 15 emendas aos Apêndices, 15 Ações Concertadas e 39 resoluções com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional e a conservação de espécies migratórias. Entre os avanços mais significativos, destaca-se a adoção de uma estratégia inovadora para mobilizar recursos financeiros, visando apoiar os países em desenvolvimento na implementação da convenção.

O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente do Brasil e Presidente da COP15, João Paulo Capobianco, enfatizou que os resultados refletem um progresso significativo na proteção de espécies migratórias, ao mesmo tempo que ressaltam a importância da preservação da conectividade ecológica, das rotas migratórias e de habitats saudáveis.

Da mesma forma, a Secretária Executiva da CMS, Amy Fraenkel, observou que a convenção abordou os principais desafios ambientais globais sob a perspectiva das espécies migratórias, que conectam ecossistemas, países e continentes.

O Brasil liderou ou coliderou 15 propostas aprovadas durante a conferência, incluindo a inclusão de espécies como o surubim-pintado (um tipo de bagre) no Apêndice II, um peixe fundamental para a segurança alimentar de comunidades ribeirinhas, e o caboclinho-do-pantanal (um tipo de ave), cuja inclusão busca fortalecer a conservação de aves migratórias na América do Sul.

O Plano de Ação Regional para bagres migratórios na Amazônia, como a dourada e a piramutaba, também foi aprovado. Este plano promove a cooperação entre países como Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, bem como a participação de organizações internacionais e da sociedade civil.

Outra decisão significativa foi a inclusão da ariranha (uma espécie de lontra) nos Apêndices I e II, com o apoio de diversos países e da União Europeia, o que fortalece sua proteção nos biomas Pantanal e Amazônia.

A conferência também destacou a crescente preocupação com as espécies marinhas, incluindo tubarões como os dos gêneros Alopias e Sphyrna no Apêndice I, e aprovou ações conjuntas para a conservação de espécies como o tubarão-peregrino, o tubarão-mangona e as raias-manta.

Além das decisões políticas, a COP15 serviu como plataforma para iniciativas científicas, como o lançamento do Atlas das Rotas Migratórias das Américas, que reúne dados sobre 622 espécies e fornece uma base inédita para orientar políticas de conservação em nível continental.

O Brasil assumirá a presidência da CMS pelos próximos três anos, período durante o qual será responsável por coordenar a implementação das medidas adotadas até a próxima conferência, agendada para 2029 em Bonn, Alemanha, onde o tratado original foi assinado em 1979.

Os resultados da COP15 reforçam o multilateralismo ambiental e destacam a necessidade de ação coordenada entre os países para garantir a sobrevivência das espécies migratórias e o equilíbrio dos ecossistemas globais. Xinhua