Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital

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Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital

As entidades signatárias, que representam a mídia das três Américas, instam as organizações supranacionais e os países da região para colocar na agenda e priorizar o valor dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais, tema de extrema importância, para garantir as condições para remunerações justas e razoáveis por parte dessas plataformas.

Depois de anos de pesquisa sobre a posição dominante das empresas globais de tecnologia no setor de comunicação, a Austrália emitiu, em 25 de fevereiro passado, um Código de Negociação Obrigatória para Mídia de Notícias e Plataformas Digitais. Isso prevê mecanismos de arbitragem obrigatória para garantir que essas plataformas, que são espaços facilitadores essenciais ou “portas de acesso” à internet, paguem aos meios de comunicação pelo uso que fazem do seu conteúdo, com o qual obtêm muitos benefícios, diretos e indiretos.

Com o apoio das associações de meios de comunicação europeias, a Comissão e o Parlamento da União Europeia estão debatendo uma “Lei dos Mercados Digitais” para impedir que as plataformas digitais de grande porte abusem do seu poder de mercado. Nos Estados Unidos, a News Media Alliance, aliança composta por quase 2.000 empresas de mídia, tenta que o congresso americano permita a negociação direta com as plataformas.

Essas iniciativas são resultado das imensas mudanças que ocorreram nas últimas duas décadas quanto ao acesso às notícias. Os veículos de comunicação têm mais audiência do que nunca, mas as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo. Nossos conteúdos, que o público tanto valoriza, são essenciais para informar a sociedade e cruciais para a saúde da democracia, mas a sustentabilidade do jornalismo corre perigo. Os chamados “desertos de notícias” (áreas sem mídia local) são replicados em comunidades pequenas e se estendem para regiões cada vez maiores.

O caminho para o equilíbrio – para evitar que haja atores que se beneficiem às custas de outros – vem sendo trilhado há anos. A União Europeia foi pioneira, e seu Parlamento aprovou em 2019 a Diretiva que obriga as plataformas a fornecer compensação pelo uso dos “direitos de autor” de editores no setor jornalístico. França, Holanda, Itália, Hungria e Alemanha já fizeram ajustes em suas leis para obrigar as plataformas a negociar dentro de prazos razoáveis.

Porém, em todos os países, os esforços para a validação desse direito enfrentam demoras, e há diferenças no poder de negociação entre as partes, o que atrasa a celebração de acordos e prejudica sua proporcionalidade. Em alguns casos, essas condutas resultaram em graves multas por parte das autoridades.

Nós, membros do setor jornalístico, acreditamos que é necessário haver estratégias coerentes em âmbito mundial para fazer cumprir um direito que se baseia tanto na propriedade intelectual quanto nas leis antitruste.

É também fundamental evitar práticas abusivas no mercado da publicidade digital, onde as plataformas são árbitros e jogadores principais. E que, quando tais práticas ocorrem, são investigadas e sancionadas para evitar uma maior concentração das receitas e do uso dos dados pessoais. Outro aspecto muito importante é a questão dos algoritmos, que determinam a distribuição dos conteúdos para toda a sociedade.

A renovada Declaração de Windhoek + 30, promovida pela Unesco, expressa preocupação pela “grave crise econômica que representa uma ameaça existencial para a mídia…” e lembra que “a sustentabilidade econômica” é “um pré-requisito fundamental para sua independência”. Ela conclama os governos a “garantir (…) fluxos de financiamento de fontes públicas para a mídia” e pede que as empresas digitais apoiem o jornalismo de maneiras variadas, por exemplo, por meio de acordos de “parcerias inclusivas” e “medidas financeiras”.

São louváveis as iniciativas recentes de empresas como Google e Facebook cujo objetivo é pagar à mídia em alguns países pelas licenças de conteúdo. Porém, acreditamos que esses programas ainda não são a resposta justa e completa que o setor precisa para compensar as distorções e restabelecer um certo equilíbrio do ecossistema. A compensação não pode ser feita apenas com base na vontade unilateral das plataformas; mas para ser fruto acordado de um direito universal, preexistente e proporcional para os editores.

É necessário que países, organizações, meios de comunicação e plataformas tomem medidas nesse sentido. Como afirma a Declaração de Salta, da SIP (2018), “os atores do ecossistema digital devem ter um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão, direitos autorais e propriedade intelectual e também em relação a quaisquer vantagens que os conteúdos desse ecossistema possam proporcionar. Além disso, devem evitar práticas abusivas que possam afetar a concorrência, a inovação e o livre fluxo das informações”. Conceitos semelhantes foram definidos pela Associação
Internacional de Radiodifusão (AIR) e pelas entidades de mídia dos países da região.

Precisamos promover um ecossistema digital saudável e equilibrado, no qual a opacidade dos algoritmos não acabe decidindo que informações são relevantes para uma pessoa ou sociedade, e no qual a desinformação possa ser combatida com um jornalismo profissional e de qualidade. Para isso, é necessário que existam meios sustentáveis, que recebam compensação pelo valor que geram em benefício da comunidade.

Sociedade Interamericana de Imprensa (SIDI) – Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA) – Organização Ibero-americana de Telecomunicações (OTI) – Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) – Meios de Comunicação de Canadá (NMC, Canadá) – Aliança de Mídia (NMA, EUA) – Aliança de MeiosMx (México) Associação de Mídia de Honduras (AMC, Honduras) – Associação de Mídia de Jamaica (MAJ, Jamaica) – Sociedade Dominicana de Jornais (SDD, República Dominicana) – Associação de Meios de Informaçāo (AMI, Colômbia) – Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, Equador) – Conselho de Imprensa Peruano (CPP, Peru) – Associação Nacional de Jornais (ANJ, Brasil) – Associação Nacional de Imprensa (ANP, Bolívia) – Associação Nacional de Imprensa (ANP, Chile) – Associação Argentina de Entidades Jornalísticas (ADEPA, Argentina)

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