Rio de Janeiro — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro para investigar possíveis omissões e falhas do governo no enfrentamento da pandemia da COVID-19 apresentou nesta quarta-feira o relatório final no qual se pede o indiciamento de 66 personas e duas empresas por um total de 29 crimes.

O relator da CPI da pandemia, o senador Renan Calheiros, divulgou nesta quarta-feira o relatório final, após quase seis meses de investigações e sessões.

Entre os denunciados está o presidente Jair Bolsonaro, a quem se acusa de epidemia com resultado morte, infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, gasto irregular de dinheiro público, prevaricação e crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

Também foram indiciados quatro ministros do atual governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosario (Controladoria Geral) e Walter Braga Netto (Defesa), bem como dois ex-ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde).

Na lista figuram ainda os três filhos mais velhos de Bolsonaro, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador do Rio de Janeiro Carlos, além de vários políticos e empresários próximos ao atual presidente.

Com mais de 600 mil mortos pela COVID-19 e mais de 21,5 milhões de casos positivos, o Brasil é o segundo país do mundo com mais óbitos e o terceiro em número de infectados.

Durante a apresentação do relatório que tem mais de mil páginas, Calheiros qualificou a CPI de “histórica” e disse que obteve “enormes avanços institucionais”.

“Esta CPI consagrou enormes avanços institucionais, políticos e civilizatórios. É uma CPI histórica, com muitos legados para a sociedade. As demais instituições necessitam assimilar o contexto e as recomendações emanadas desta CPI. A história não perdoa os omissos e condenará os covardes”, disse o relator.

O documento também contempla 16 propostas legislativas, além de uma emenda à Constituição. Entre elas, a criação de uma pensão especial para os órfãos da COVID-19 até 21 anos de idade e a criminalização da divulgação e produção de ‘fake news’ relacionadas com a saúde pública.

O relatório deve ser votado na CPI na semana que vem. A CPI não tem o poder de determinar os indiciamentos.

Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais a Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento da Polícia Federal, aos quais caberá a decisão sobre levar os pedidos à Justiça.