Beijing – O setor de serviços legais públicos da China prestou mais de 170 milhões de consultas legais durante o período do 14º Plano Quinquenal (2021-2025), anunciou o Ministério da Justiça nesta segunda-feira.
A ministra da Justiça, He Rong, divulgou os números em uma coletiva de imprensa destacando o trabalho judicial da China nos últimos cinco anos.
Ela observou que o país também intensificou os esforços para melhorar o equilíbrio e a acessibilidade dos serviços legais públicos em todas as regiões, ao mesmo tempo em que atende proativamente às necessidades jurídicas de grupos como trabalhadores migrantes, pessoas com deficiência, idosos, jovens e militares e suas famílias.
A ministra também informou que a China conta atualmente com 830 mil advogados, 67 mil árbitros, 15 mil notários, 40 mil avaliadores judiciais e 12 mil assistentes legais. Juntos, eles lidam com mais de 40 milhões de casos anualmente.
Durante o mesmo período, a China ampliou seu envolvimento em intercâmbios e cooperação legais internacionais para fortalecer sua capacidade de prestação de serviços legais relacionados ao exterior.
O país assinou 91 tratados de assistência legal e 19 tratados de transferência de pessoas condenadas, ao mesmo tempo em que processou mais de 16 mil casos de assistência judicial internacional.
Além disso, escritórios de advocacia chineses estabeleceram 207 filiais em 37 países e regiões, apoiando cidadãos e empresas chinesas em seus esforços de “globalização”.