A Advocacia Geral da União (AGU) está atuando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas restritivas de governadores e prefeitos para conter a aceleração do avanço pandemia. O pedido deverá usar como argumento o inciso XV, artigo 5º da constituição, em que garante locomoção livre no território nacional.

O presidente Jair Bolsonaro, em março, entrou com uma ação na tentativa de derrubar decretos do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia, que teriam imposto toques de recolher como uma tática para combater o coronavírus. Entretanto, Marco Aurélio Mello, ministro do STF rejeitou o pedido.

No ano passado, em abril, os ministros tomaram uma decisão de que os governantes locais adotariam suas próprias medidas de restrições e isolamento social. Antes disso, em março, Marco Aurélio concluiu pessoalmente em ação movida pelo PDT que estados e municípios podem decidir pela restrição de viagens, caso que gerou a primeira ação de Bolsonaro contra seu relator.

Cientistas e epidemiologistas afirmam que o isolamento social é uma das formas que mais evita a proliferação da covid-19, a redução de contato de pessoa pra pessoa diminui a transmissão do vírus. Já Bolsonaro reprova o distanciamento, o mesmo afirma que se as pessoas ficarem isoladas, isso atrapalhará a economia do país.

O presidente preserva apenas a ideia de pessoas com alto risco de serem contaminadas gravemente pela covid se isolem. Diferente do Brasil, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos foram países que adotaram formas rígidas de isolamentos sociais e cumpriram a quarentena corretamente.

Os Estados Unidos teve como método a vacinação em massa, conseguindo assim, vacinar metade dos adultos do país e logo em seguida autorizando a retirada de máscaras em lugares abertos, mas mesmo assim mantendo a rigidez no acesso ao país.