Projeto de lei chinesa prevê maior proteção de informações pessoais
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Beijing, 22 abr (China) — O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), ou legislatura nacional da China, continuará trabalhando na deliberação de um projeto de lei sobre a proteção de informações pessoais.
Os princípios que regem o processamento de informações pessoais serão aperfeiçoados para lidar com a excessiva obtenção de informações pessoais, o que tem constituído problemas crescentes, afirmou Zang Tiewei, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, nesta quinta-feira.
A proteção de informações pessoais dos falecidos também será incorporada à lei.
A nova lei, disse Zang, esclarecerá ainda mais a responsabilidade civil a ser assumida pelas partes em caso de violação dos direitos de informações pessoais de terceiros.
O Comitê Permanente da 13ª APN realizará sua 28ª sessão de 26 a 29 de abril em Beijing.
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(250609) -- CHONGQING, June 9, 2025 (Xinhua) -- Tourists take a cruise ship to enjoy the night view in southwest China's Chongqing Municipality, May 28, 2025. In recent years, Chongqing has made efforts to enrich its consumption forms in line with its existing tourism resources, as a way to provide better consumption experience for customers and unleash market potential. (Xinhua/Wang Quanchao)
