Os desafios da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho

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Os desafios da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho

Arte: Fernanda Cecere sobre foto de Diogoppr

Por: Julyana Araújo 

Devido à pandemia provocada pela covid-19, a taxa de desemprego aumentou no país. De acordo com o levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, a previsão é de que o desemprego no Brasil suba para 14,5% neste ano de 2021, ultrapassando a de países como Colômbia, Peru e Sérvia, ficando na 14ª posição de maior taxa de desemprego entre 100 países, conforme aponta as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global. A crise econômica afetou diversas pessoas, principalmente as que estão em posições mais vulneráveis.

O impacto é ainda mais alarmante quando ampliado ao mercado de trabalho para os LGBTQIA+. Por conta do preconceito, a comunidade enfrenta muitos desafios no dia a dia, no qual a inserção é uma das dificuldades enfrentadas. Um levantamento feito pela empresa de consultoria Santo Caos mostrou que 41% afirmam terem sofrido discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho; 33% das empresas brasileiras não contratariam pessoas LGBT para cargos de chefia; 61% dos funcionários LGBT no Brasil optam por esconder a sexualidade de colegas/gestores e 90% de travestis estão se prostituindo por não terem conseguido emprego.

A advogada, Bruna Andrade, especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero, explica como funciona a lei no Brasil que asseguram às vítimas: “Existe uma legislação que é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ela já traz uma diretriz geral sobre a vedação de qualquer tipo de preconceito, discriminação e qualquer tratamento diferenciado. A própria CLT impõe para o empregador uma série de restrições para que não haja nenhum tipo de fomento, preconceito nos ambientes de trabalho. A legislação trabalhista seria suficiente para que houvesse essa proteção dos LGBT. Só que essa proteção não fica só na legislação trabalhista”, declara.

A especialista reforça que um ambiente de trabalho sadio e inclusivo é uma obrigação prevista na lei: “Existe algumas outras legislações especificas que tratam da temática, que visa respeitar uma série de diretrizes relacionada.” Ela comenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a LGBTfobia: “A lei de racismo ampliou para abranger os conceitos relacionados a sexualidade ou a identidade de gênero. Essa lei é muito protetiva”, frisou.

A contratação de pessoas trans é muito dificultosa, destaca a advogada: “A maior parte dos problemas das pessoas trans começa na transição. Ela foca em duas coisas: mudança de documentação e a cirurgia de mudança do corpo. Até estes pilares acontecerem, elas tem muita dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. Porque visualmente você tem, por exemplo, um aspecto masculino, mas documentalmente ainda é uma pessoa do sexo feminino. Existe o preconceito já na porta de entrada. Quando acontece deles conseguirem se empregar, surgem os problemas do uso do nome social que não é respeitado; o banheiro que não é usado conforme a identidade de gênero. Tudo isso é passível de reclamação trabalhista e de indenização por parte da empresa. Essas são as demandas mais recorrentes”, detalhou a profissional.

As principais queixas relatadas são as piadas homofóbicas: “Essa é campeã de audiência, tanto por chefes, e a empresa também é responsabilizada pelas piadas dos colegas. Essa é a principal reclamação. A segunda são as demissões ou as faltas de ascensões profissionais. A pessoa não sobe de cargo por causa da sexualidade e, às vezes, a percepção de impunidade é tão grande que o chefe chega a falar o motivo: [Você é homossexual e a gente precisa de alguém mais homem para assumir esse cargo]. Situações desse tipo acontecem”, comentou.

Como provar a LGBTfobia no trabalho

De acordo com a advogada, provar a LGBTfobia no trabalho é o maior desafio de todas as pessoas que vivenciam isso: “Às vezes falta conscientização de que existe, mas o grande desafio é quando você enxerga que foi vitima e conseguir provar. Algumas técnicas para isso: a vítima precisa documentar tudo. O mais difícil é conseguir testemunhas. Geralmente, acontece de forma escancarada, mas o seu colega não vai colocar o emprego dele em cheque para poder te servir como testemunha. Isso é um problema do processo trabalhista como um todo”, afirmou.

“Se o teu chefe exige que você tenha cabelo cumprido, por exemplo, comece a relatar isso aos seus colegas como forma de desabafo, o que vai gerar uma série de documentação que pode ser utilizada depois no processo. Pautar e-mails, RH, consulta com psicólogos, todos esses prontuários podem ser utilizado posteriormente para comprovar a LGBTfobia”, alertou a Dra. Andrade.

Sobre as consequências judiciais, a especialista diz que, cada vez mais, vem fechando os cercos das empresas: “Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e a punição da Justiça do Trabalho são as recorrentes indenizações que o judiciário vem reforçando, além da responsabilização criminal pelo crime de LGBTfobia. É um tripé de responsabilidades”, sinalizou.

Neste contexto, Bruna Andrade ressalta a importância das denúncias: “Tem regiões mais preconceituosas e regiões menos preconceituosas. A vítima precisa denunciar, porque se a gente não denuncia qualquer tipo de preconceito, é como se o problema para o judiciário não existisse. É preciso entrar com uma ação contra a empresa. O nosso papel de denunciar essas práticas, a fim de transformar essa realidade num menor espaço de tempo.”

Por outro lado, ela diz que as empresas estão se atentando a passos bem devagar: “O fomento da diversidade a esse ambiente, cada vez mais diverso, contribui significativamente para o processo de inovação. As empresas mais inovadoras do mundo são as que trabalham, e que também, possui uma política de diversidade mais bem implementada. O que é natural, pois se a pessoa se sente a vontade para ser quem ela é dentro do ambiente de trabalho, onde ela vai passar a maior parte do dia dela, naturalmente ela gera um retorno profissional maior para a empresa. Aqui no Brasil a gente está caminhando ainda”, finalizou.  

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