OPINIÃO

Os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo

Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas […]

Limites e atuações nas relações diplomáticas entre estados

No mês de março deste ano, um brasileiro, ao desembarcar em território russo, foi surpreendido ao ser abordado pelas autoridades de migração sob a alegação de […]

Reforma administrativa: Fim da estabilidade favorece perseguição ideológica de servidores

A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) promete muitas reformas. A da Previdência já está no Senado e provavelmente será aprovada. A tributária, que há décadas […]

Registro de Software no INPI: fácil, barato e menosprezado

É inegável que quanto mais digitalizada se torna a sociedade moderna, maior relevância merece o software, ator principal desse inebriante setor, já que o programa de computador está […]

Decreto que facilita acesso ao porte de arma é avanço e não retrocesso

Muitos debates e discussões têm sido feitos pela sociedade desde que o presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto que amplia o acesso à posse […]

O desrespeito ao teto constitucional e o ativismo judicial

A Constituição Federal trata do teto salarial dos servidores públicos em dois momentos: no artigo 37 inciso XI e  no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais […]