Hong Kong, 1º abr (China) — O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) expressou nesta quarta-feira forte oposição aos comentários relativos à região no chamado “Relatório de Práticas de Direitos Humanos por País de 2020 do Departamento de Estado dos EUA”.

Um porta-voz do governo da RAEHK reiterou que os governos estrangeiros não devem interferir de nenhuma forma nos assuntos internos da região.

“Os direitos humanos são totalmente protegidos pela lei em Hong Kong. A Lei Básica da RAEHK, que serve como documento constitucional da região, fornece a garantia constitucional para os direitos e liberdades fundamentais, incluindo o direito à igualdade perante a lei. A Lei Básica é apoiada pelo Estado de Direito e por um judiciário independente”, disse o porta-voz.

Proteger os direitos humanos e as liberdades é um dever constitucional do governo da RAEHK. O governo atribui a maior importância e está firmemente comprometido em defender os direitos humanos e as várias liberdades em Hong Kong, disse o porta-voz.

O porta-voz acrescentou que o relatório questiona a disposição da China de defender o princípio “um país, dois sistemas”, o que é uma acusação totalmente infundada. A RAEHK é parte inalienável da República Popular da China, uma região administrativa local que goza de um alto grau de autonomia sob “um país, dois sistemas” e está diretamente subordinada ao Governo Popular Central.

Defender e implementar o princípio “um país, dois sistemas” atende aos interesses do povo de Hong Kong, responde às necessidades de manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e serve aos interesses fundamentais da nação. O governo central deixou claro repetidamente que implementará inabalavelmente a política “um país, dois sistemas”, disse o porta-voz.

“Opomo-nos firmemente aos comentários do relatório difamando a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK. A segurança nacional é uma questão da competência das autoridades centrais. É o direito e dever legítimo de todos os países salvaguardar a sua segurança nacional. Quer se trate de um sistema unitário ou federal, a legislação sobre a segurança nacional é invariavelmente executada pelas autoridades centrais em vez de governos locais.

“A promulgação de leis de segurança nacional com efeito extraterritorial também está totalmente de acordo com a prática internacional. Difamar a lei de segurança nacional em Hong Kong por motivação política é claramente hipocrisia com padrões duplos”, disse o porta-voz.