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Brasil registra 4,6 violações contra LGBTs por dia

Foto: STF

O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018. Ao todo, foram feitas 1.685 denúncias, uma ligeira queda de 2,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo UOL. A análise das ações sobre a criminalização da homofobia no Brasil começou em fevereiro deste ano. As ações argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia. Na medida em que o Parlamento teria se omitido, caberia então ao STF decidir sobre o assunto, defendem as entidades.

STF já tem maioria para criminalizar homofobia; entenda o julgamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. Na prática, isso criminaliza a homotransfobia no Brasil. Após cinco sessões, seis ministros dos onze que compõem a Corte reconheceram haver uma mora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser abrangida pela Lei de Racismo. Ao fim da quinta-feira (23/05), o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu temporariamente o julgamento. A previsão é que a votação seja retomada no dia 5 de junho. A questão começou a ser debatida em 13 de fevereiro, quando foram ouvidos os autores dos dois processos (ADO 26 e MI 4733), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado e grupos favoráveis e contrários à criminalização da homotransfobia.

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